Os fatos sobre Israel e sobre o conflito do Oriente Médio

INTRODUÇÃO

O conflito entre israelenses e palestinos, tão presentes em todos os canais da mídia nos últimos tempos em seus aspectos de violência, terror e morte, é, na verdade, um conflito de quase um século. Não é, como muitas vezes pode transparecer do teor das notícias e dos comentários, o choque entre um estado judaico estabelecido e um povo ainda sem pátria em sua luta por conquistá-la. É, na verdade, um conflito de quase um século entre dos conceitos:
1) o de que na antiga Palestina só havia lugar para uma realização nacional (na visão dos árabes, um estado palestino árabe, excluindo-se a possibilidade de estado judaico);
2) o de que haveria lugar na Palestina para a convivência pacifica de dois estados nacionais: um árabe e um judaico.

A tese da convivência foi sempre a tese do movimento sionista e de todos os governos de Israel, de direita ou de esquerda. Até pelo menos o processo de paz de Oslo, em 1993, a tese árabe foi de eliminação do estado judaico (e dos judeus que nele viviam) e estabelecimento de estado árabe. O que pareceu um grande avanço no processo de Oslo foi o aparente reconhecimento mútuo de que a única solução real para o conflito não era hegemônica, a favor de qualquer das partes, mas um acerto contratual que propiciasse o inicio de um processo de paz verdadeira baseada na convivência entre o estado judaico e um estado árabe palestino.

Por que, então, a violência atinge níveis cada vez mais perigosos, e o conflito assume aspectos de perigoso confronto bélico, com centenas de vitimas em um ano e meio? Por que o terrorismo voltou a explodir com ímpeto cada vez maior?

Este folheto, uma iniciativa do Departamento de Divulgação do Museu Judaico do Rio de Janeiro, visa elucidar todos os componentes dessa crise, alem das simplificações sensacionalistas da mídia, pela compreensão de todo o processo do confronto, do ódio e das esperanças frustadas. Visa também a, pelo entendimento dos fatos, redespertar toda as forças e influencias que possam mobilizar-se para novamente mudar o curso das mentalidades – e a partir daí, das atitudes – e redirecionar esse conflito entre dois povos da mesma família para a única direção viável, em beneficio de ambos e de todo o mundo: a convivência entre dois estados, baseada num acordo justo, factível e definitivo, que leve em conta as aspirações nacionais, a segurança e o bem estar de todos os habitantes. Esta sempre foi e será a posição sionista e israelense, e assim cremos, das comunidades judaicas do mundo inteiro.

1) - OS ÁRABES ALEGAVAM AO SE OPOR DESDE O INÍCIO DO SÉCULO XX AO SIONISMO E, DEPOIS, A ISRAEL, QUE A PRESENÇA ÁRABE NA REGIÃO TEM MAIS DE 1300 ANOS, E QUE OS JUDEUS ESTIVERAM MUITO POUCO TEMPO POR LÁ, O QUE TORNARIA ILEGÍTIMA SUA REINVINDICAÇÃO NACIONAL. ISSO É VERDADE?

Não há como os árabes palestinos basearem seu suposto “direito” exclusivo da realização nacional na Palestina em função de sua presença. Se for para prevalecer a anterioridade da presença, os judeus já viviam lá muito antes dos árabes, que só chegaram à região 1700 anos depois de os judeus já viverem em Canaãn (os judeus se estabeleceram cerca de 1000 anos antes da Era Comum, e os árabes só chegaram no século VII da Era Comum). A presença árabe foi intermitente, e nunca com caráter de entidade nacional. E se prevalecer a ulterioridade da presença, como anular ou descartar a atual presença de uma maioria judaica?

A prevalecer a duração da presença, se de um lado os árabes lá residem, intermitentemente e sem estruturas nacionais, durante 1300 anos, a presença judaica é ininterrupta há cerca de 3000 anos, embora durante a dispersão tenha sido minoritária. Mesmo assim, a dispersão não anulou a importância da Terra Prometida na constituição da identidade judaica pois a intenção do retorno mantendo o povo judeu como um povo único e convergente ao longo de séculos de dispersão. Jerusalém (Sion) continuou a ser, explicitamente, o centro do povo judeu, como expresso em suas orações e votos, em seu misticismo, em seus anseios, em sua cultura e, finalmente, em sua ideologia e sua política. Assim, na verdade, os judeus nuca abandonaram a Terra Prometida, pois consideravam sua ausência uma anomalia a ser corrigida, e construíram sua identidade religiosa e nacional sobre esse principio.

Na verdade, nenhum dos parâmetros acima deve ser invocado. O “direito” à realização nacional pertence à área do direito de autodeterminação dos povos, que a modernidade conferiu e reconheceu a cada grupo nacional equivocadamente identificado. O povo judeu – pela sua historia, pela sua consciente preservação de seus valores e seus atributos, apesar da dispersão, das perseguições e dos massacres, pela sai autopercepção como um só povo, pela sua preservante busca do retorno e de um futuro nacional na Terra Prometida, conquistada e depois perdida – teve reconhecido pelo mundo o seu direito à autodeterminação na pátria histórica, a única possível, e a qual, apesar da distancia, nunca deixou de considerar como tal. E os árabes que habitavam a Palestina, pelo direito outorgado por essa presença, apesar de serem parte de um povo que teve reconhecida sua expressão nacional em muitos outros estados – nação, também foi reconhecido o direito de autodeterminação na Palestina.

Esse duplo reconhecimento dos direitos de ambos os grupos é a base da decisão da ONU em 1947, a favor da partilha, que determinava o estabelecimento de dois estados na Palestina, um judeu e outro árabe – palestino. Não há injustiça alguma, nem violação de direito algum nesta decisão. Pelo contrario, ela representa a única maneira de se fazer justiça a todos, e de se evitar injustiça a alguém. Os judeus aceitaram essa visão, os árabes não. Esta é a verdadeira origem do conflito.

2) - POR QUE OS JUDEUS VOLTARAM À PALESTINA DEPOIS DE 2000 ANOS? O QUE É SIONISMO?

No ano 70 da nossa era, os romanos destruíram o Templo e arrasaram a cidade de Jerusalém. A independência dos judeus chegou ao fim, e nas décadas que se seguiram a maioria dos judeus que viviam na Judéia (que os judeus passaram a chamar Eretz Israel, Terra de Israel) foram exilados. Eles nunca perderam, no entanto, a esperança de voltar para casa, e expressaram este desejo ardente em suas orações, em suas tradições e em sua literatura. Ao final do jantar anual de Páscoa, o seder, os judeus se desejam: “No próximo ano em Jerusalém”; nos casamentos judaicos o noivo recita “Se eu esquecer de Ti, Jerusalém, que minha destra perca sua destreza (Salmo 137); nas orações diárias se evoca a volta a Sion e a centralidade de Sion no povo judeu (os judeus oram sempre voltados para Sion).

A ligação dos judeus com Eretz Israel não se manifesta exclusivamente em orações. De fato, através da historia, sempre tem havido uma presença judaica em Eretz Israel. No final do século XIX, quando movimentos nacionalistas tomaram forma na Europa, e enquanto o anti-semitismo crescia naquele continente, um jornalista judeu austríaco, Theodor Herzl, começou a organizar o movimento nacional do povo judeu – o movimento sionista. O objetivo deste movimento foi traduzir numa solução política, na linguagem moderna de reconhecimento dos direitos dos homens e dos povos, o ideal de Retorno alimentado durante séculos pelos judeus, que se expressaria num estado independente para o povo judeu. O único lugar adequado a este estado só poderia ser o centro do sonho do retorno, Sion, ou Eretz Israel, a Terra Prometida.

Herzl elaborou sua visão/doutrina em seu livro O Estado Judeu. Ele vislumbrou um país prospero no qual todos os habitantes, judeus e não judeus, pudessem viver em paz e tranqüilidade. Esta visão, e suas conseqüências constituem o eixo conceitual, ideológico e operacional do sionismo.

3) - POR QUE OS JUDEUS TÊM SIDO PERSEGUIDOS? O QUE É ANTI-SEMITISMO?

Apesar de o termo “anti-semitismo” (cunhado no século XIX por uma agitador alemão, Wilhelm Marr), pela sua etimologia, denotar hostilidade a todos os povos semitas, ele é usado especificamente para designar ódio ou rejeição aos judeus. Esse ódio é muito antigo; existe desde que os judeus desenvolveram a consciência de uma religião e nacionalidades únicas, resistindo a todas as tentativas de absorção e influencia de civilizações estrangeiras e muito mais poderosas, quando entraram em contato com elas. Essa resistência fez dos judeus “estranhos”, e como tal, rejeitados, logo odiados e, por fim, perseguidos.

O anti-semitismo moderno tem raízes religiosas, ideológicas e sociais. No sentido social, a complementeção do processo de emancipação na Europa Ocidental e Central criou um pano de fundo para um atrito entre habitantes não judeus e judeus, realimentando a rejeição ao “diferente” que insistia em manter sua identidade, mesmo sob a pressão de circunstancias sociais, religiosas, econômicas e ideológicas. Essa rejeição tornou-se muitas vezes ódio, que se expressou em perseguições e pogroms, ainda mais violentos que os do período obscurantista da Antiguidade e da Idade Média, agora em plena era da Emancipação e dos Direitos do Homem e dos Povos.

Sentimentos anti-semitas foram exacerbados ate mesmo em países de estrutura democrática, suscitando decisões cruciais e radicais de povos motivados por emoções e incitações de caráter étnico, religioso ou econômico, e por ideologias preceituosas ou racistas. Isto ocorreu por influencia de elementos religiosos e nacionais que diagnosticaram um suposto comportamento alienado e separatista dos judeus e deram ênfase a aparentemente intransponíveis contrastes sociais e diferenças raciais. A demonizacao dos judeus serviu em muitos casos para encobrir problemas internos e consolidar uma união de objetivos difícil de conseguir em outros campos.

De fato, o anti-semitismo foi uma forma mitológica notável de racismo ao longo dos tempos, mas foi como expressão pseudo-racional de caráter ideológico que ele precipitou o Holocausto. O anti-semitismo “pós-holocausto” ganhou maior fúria em uma nova forma: ódio ao Estado de Israel. Este ódio se iguala aos mesmos e velhos fatos, com novos ingredientes políticos, relacionados com o conflito Israel – Palestina, e é a causa de severo anti-semitismo (leia-se anti – judaísmo) que existe nos países árabes e nos segmentos mais ou menos fundamentalistas do Islã.

4) - HÁ DIFERENÇA ENTRE ANTI-SIONISMO E ANTI-SEMITISMO?

O sionismo é o movimento nacional de libertação do povo judeu – uma expressão de suas legitimas aspirações de um povo antigo à autodeterminação e independência nacional. O movimento sionista foi fundado para prover um estado soberano próprio na sua terra natal ancestral. Israel é a encarnação moderna e política desse sonho ancestral.

O objetivo de anti-sionismo é minar a legitimidade de Israel, assim negando ao povo judeu seu lugar na comunidade das nações. Denegrir o sionismo é, portanto, atacar o direito básico da existência de Israel como uma nação, em violação a um dos princípios fundamentais do Direito Internacional.

É falso fazer distinção entre anti-semitismo e anti-sionismo. Conforme o Dr. Martin Luther King Jr escreveu em 1967, o anti-sionismo “é inerentemente anti-semita”. Realmente, não é a coincidência que as censuras e condenações a Israel em fóruns internacionais e na mídia têm sido acompanhadas de uma forte escalada dos incidentes anti-semitas em muitas partes do mundo. Conforme notou o Dr. King, anti-sionismo “é a negativa ao povo judeu de um direito fundamental que justamente clamamos para os povos da África, com o quê, livremente, outras nações do globo se põem de acordo. É a discriminação contra os judeus porque eles são judeus. Resumindo, anti-semitismo.

Da mesma forma que o anti-semitismo nega aos judeus seu direito como indivíduos na sociedade, o anti-sionismo nega ao povo judeu seu direito de ser uma nação na esfera internacional. Similarmente à utilização de “o judeu”, como um bode expiatório para muitos problemas da sociedade, Israel tem sido escolhido como o vilão de plantão na arena internacional.

Anti-sionismo é freqüentemente manifestado na forma de ataques a Israel nas Nações Unidas e outros fóruns internacionais. Durante anos, quase todas as reuniões e eventos da comunidade internacional têm servido de palco para condenações à Israel – não importando de que matéria se trate, não importando qual seja sua tênue a ligação com o conflito no Oriente Médio.

Como uma nação dedicada aos princípios da democracia, Israel acredita que a critica, seja por outras nações ou pelo seu próprio povo, é uma força para mudanças positivas. Entretanto, existe uma clara distinção entre chamados legítimos por melhoria e a tentativa de não legitimar Israel, para, consistentemente, tentar sustar sua melhoria aplicando-lhe avaliações e exigências que não são aplicados a outros estados – tudo isso enquanto se ignora o contexto em que Israel se esforça para sobreviver ante os violentos ataques contra seus cidadãos e, com muita freqüência, contra sua própria existência.

5) - O QUE FOI O HOLOCAUSTO?

Em 1993, Adolf Hitler, subiu ao poder na Alemanha e estabeleceu um regime racista sob o enganoso título de Nacional – Socialista, ou do alemão (NSDAP – National Socialiche Deustsche Arbeiterpartei – Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães). Esse regime foi baseado na doutrina racial de acordo com o qual os alemães arianos pertenciam à “raça Mestre” (raça Pura), enquanto os judeus eram conhecidos como Untermenschen, subhumanos, que não faziam parte da raça humana.

Em 1939, o exército alemão invadiu a Polônia e deu início, ao que se tornaria a Segunda Guerra Mundial. Uma série de vitorias fáceis no começo da guerra deu a Hitler a oportunidade em implementar suas idéias. Ele começou a aniquilação do povo judeu, especialmente em solo polonês, onde vivia o maior contigente de judeus da Europa. Documentos descobertos depois da guerra mostram que sua intenção era exterminar todo judeu no mundo. Para realizar seu plano, suas forças primeiramente concentraram os judeus em guetos; estabeleceram campos de concentração e de trabalho, em muitos casos simplesmente campos de extermínio, e transportaram os judeus para esses campos. Os que não eram aptos para o trabalho eram logo exterminados. A maioria dos outros morreram de inanição ou em virtude de doenças. Na frente oriental, à medida que ocupavam cidades e aldeias, os judeus iam sendo mortos por pelotões de fuzilamento ou por gás, em caminhões fechados.

Durante seis anos de guerra, aproximadamente 6.000.000 de judeus – incluindo 1.500.000 crianças – foram assassinados pelos nazistas, aproximadamente um terço do povo judeu naquela época. Esta decisão de aniquilar os judeus, já prevista desde 1924 no livro Mein Kampf (Minha Vida), de Adolf Hitler, foi uma operação feita com fria eficiência, um genocídio cuidadosamente planejado e executado. Foi única na historia em escala, gerenciamento e implementação, e por esta razão recebeu um nome próprio: Holocausto.

Menos de cinqüenta anos depois, grupos racistas de neo nazistas e grupos anti-semitas tentam negar que o Holocausto tivesse alguma vez existido, ou afirmam que a escala foi muito menor. Existem algumas causas para este “revisionismo”, especialmente políticas e anti-semitas. Alguns desejam limpar nazismo de sua injuria maior; outros acreditam que o Estado de Israel foi estabelecido para compensar os judeus pelo Holocausto, e ao negar o Holocausto estão procurando destituir Israel de seu direito de existir. Este é o motivo pelo qual os que negam o Holocausto têm muito mais suporte nos países árabes.

Mas o Holocausto existiu, como o atestam os testemunhos documentais e os pessoais, e o povo judeu decidiu impedir que seja esquecido, para que, com sua lembrança, fique assegurado que o mundo não permitirá jamais que torne a acontecer com os judeus ou com qualquer outro povo ou grupo da Terra.

A negativa da existência do Holocausto é uma abominação e uma ameaça potencial para o mundo inteiro.

6) - COMO SURGIU ISRAEL E QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DO ESTADO?

Israel é um estado de maioria judaica na população, mas com uma importante minoria árabe. Essa minoria, mais ou menos 20% da população, tem direitos iguais de acordo com a lei e tem asseguradas todas as liberdades individuais, incluindo liberdade religiosa e de culto.

Entretanto, o Estado de Israel, estabelecido como o estado independente do povo judeu em sua terra ancestral (Terra Prometida), é um Estado Judeu, ou seja, é o estado do povo judeu e da nação judaica, que através dele exerce seu direito a autodeterminação nacional. É também um estado judaico sob a ótica internacional, de acordo com os entendimentos internacionais e respectivas resoluções, incluindo a Declaração Balfour, pelo qual o governo britânico se obrigou a estabelecer um lar nacional para os judeus na Palestina, e a Resolução 181 de 29 de novembro de 1947, da ONU, na qual a Assembléia Geral, presidida pelo brasileiro Osvaldo Aranha, resolveu, por 33 votos a 13, pôr fim ao mandato britânico sobre a Palestina (Eretz Israel) e lá estabelecer dois estados, um judeu e um árabe.

Os judeus aceitaram a resolução, com alegria, e quando o Mandato terminou, David Bem Gurion declarou “o estabelecimento do Estado Judeu, a ser conhecido como Estado de Israel”. A declaração de Independência, provia a base para a manutenção de um estado judeu democrático, que iria assegurar igualdade entre seus cidadãos, independentemente da religião, raça, sexo ou nacionalidade. Esta garantia te suportado o duro teste da realidade e do conflito até aos presentes dias.

Assim, ao mesmo tempo, Israel preenche o difícil duplo papel de ser um Estado moderno e democrático, o Estado de seus cidadãos – seja qual for a nacionalidade, religião, cultura ou visão política – e o estado do povo judeu, comprometido com os problemas desse povo, identificando com sua herança, sua historia e suas aspirações, papel para o qual foi concebido e criado. O conflito árabe israelense tornou mais difícil conciliar essa visão dupla e complementar, mas Israel não se afastou dela nem nos momentos de maior crise. Ao mesmo tempo em que é um estado moderno e democrático e, apesar dos problemas, de igualdade de direitos e liberdades civis para todos os seus cidadãos, Israel continua e continuará a ser o único estado do povo judeu.

7) - A INDEPENDÊNCIA DE ISRAEL VIOLA OS DIREITOS DOS ÁRABES NA PALESTINA?

A Declaração da Independência (maio de 1948), define que o Estado de Israel será baseado na liberdade, justiça e paz de acordo com as visões dos profetas de Israel: Ele vai assegurar completa igualdade de direitos sociais e políticos de todos os habitantes, independentes da religião, raça ou sexo; O estado vai garantir a liberdade religiosa, de consciência, de linguagem, educação e cultura; O estado vai garantir o lugar santo a todas as religiões; e será fiel aos princípios da Carta das Nações Unidas. Seu texto diz que Israel estende a mão a todos os países vizinhos para que construam juntos um futuro de paz e prosperidade na região.

Apesar de a Declaração dispor que não existe “efeito vinculante” que obrigue a Suprema Corte a basear suas decisões em interpretações de seus termos, seus parâmetros têm prevalecido, garantindo a força da democracia de Israel e os princípios de direitos humanos e direitos civis em que se fundamenta.

8) - O QUE É “LEI DO RETORNO” E POR QUE EXISTE?

A Declaração de Belfour de 1917 dispõe que o Governo de sua Majestade vê com simpatia o estabelecimento na Palestina de um lar nacional para o povo judeu. Baseado nesta declaração, a Liga das Nações outorgou ao britânicos um Mandato para a Palestina em 1922. O fim do Mandato veio com uma decisão da Assembléia Geral da ONU, a Resolução 181, adotada em novembro de 1947. Esta Resolução também estipulou o estabelecimento de dois estados, um judeu e outro árabe, no território do Mandato. Os árabes rejeitarão a resolução e, para que não fosse implementada, cinco países iniciaram uma guerra ainda antes da retirada dos britânicos. Foi em pleno curso desta guerra, no dia em que terminava o Mandato e os últimos britânicos se retiravam, que David Ben Gurion leu a Declaração que estipulava “o estabelecimento de um Estado Judeu em Eretz Israel, com o nome de Estado de Israel”.

A Declaração da Independência define explicitamente que o Estado de Israel permanecerá aberto para a imigração judaica e para o regresso dos exilados. Sob este principio, a Lei do Retorno estabelece o direito de qualquer judeu de se assentar em Israel, traduzindo essa declaração basilar na linguagem legal, e propiciando sua implementação.

A lei do Retorno dá a qualquer judeu “no exílio” o direito de voltar para sua histórica terra natal e receber sua cidadania. A lei não discrimina cidadãos não judeus em Israel, que têm seus direitos assegurados como tais. Ela se aplica apenas aos judeus que têm outra nacionalidade, mas que desejam se naturalizar em Israel, tornando essa naturalização legalmente aceita a priori. A lei não impede que pessoas de origem não judaica se naturalizem israelenses; essa possibilidade é prevista em outras leis.

9) - POR QUE JERUSALÉM É A CAPITAL DO ESTADO DE ISRAEL?

Jerusalém é a capital de Israel nos sentidos histórico, religioso e político. O Rei David fez de Jerusalém a capital de seu Reino há cerca de três mil anos, e desde então ela foi a capital de todas as entidades judaicas estabelecidas em Eretz Israel, até sua destruição pelos romanos no século I de nossa era.

Exaustivamente mencionados na Bíblia como o centro da vida espiritual judaica, Jerusalém e o Monte Sion, em seu coração, tornou-se referência centralizadora da unidade e unicidade do povo judeu durante quase dois mil anos de exílio. Os textos religioso, as saudações, as visões messiânica, o sonho e ideal do Retorno, a literatura e a arte, todas as expressões judaicas de esperança na redenção dos judeus do exílio e sua reconstituição como povo têm Jerusalém como ícone e inspiração. O Muro Ocidental (Muro das Lamentações), remanescente do Templo duas vezes destruído, tornou-se o lugar mais sagrado do judaísmo.

A independência judaica foi restaurada em 1948 e Jerusalém foi declarada mais uma vez capital de Israel. Esta decisão, incluída numa Lei Básica (1980), tem implicações práticas. Jerusalém alem de ícone da existência nacional e do conteúdo religioso do povo judeu é a sede de todos os símbolos da soberania de Israel: o presidente do Estado, a Knesset (Parlamento), o Governo e Suprema Corte.

A maioria dos países não reconhece Jerusalém como capital de Israel; as razoes para tal atitude são políticas, ignorando o direito básico de todo estado de determinar sua capital. Para o Estado de Israel e para o povo judeu, por todos os motivos e acima de todos os motivos de outrem, Jerusalém é a capital inquestionável, centro de suas decisões e de sua visão de si mesmos.

10) - POR QUE AS POSIÇÕES DE ISRAEL TÊM SIDO FREQUENTEMENTE DERROTADAS EM VOTAÇÕES DE CARÁTER POLÍTICO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS?

O Estado de Israel é membro da família das nações e participante ativo de organizações internacionais tendo se juntado às Nações Unidas como seu 59º membro em 11 de maio de 1949. Desde então, tem participado em uma ampla extensão das operações da ONU e tem se esforçado por dar sua completa contribuição aos organismos da ONU e sua agencias internacionais, que se dedicam ao progresso e a melhoria da saúde, do desenvolvimento, das condições de trabalho, da alimentação e da agricultura, da educação e da ciência. Israel tem uma participação ativa no trabalho de organizações não governamentais conduzindo sob os auspícios da ONU, no que diz respeito a temas que vão da aviação à imigração, da comunicação à meteorologia, do comércio ao estatuto da mulher.

Algumas resoluções da ONU tiveram significado crucial para Israel, entre elas a Resolução 242 (22 de novembro de 1967) e 338 (22 de outubro de 1973) do Conselho de Segurança, que provêm um contexto favorável ao fim do conflito árabe israelense.

Ao longo dos anos, a ONU tem sido ativa em tentar soluções para a cessação das hostilidades entre Israel e seus vizinhos árabes, apontando mediadores, estendendo os auspícios da ONU ao cessar fogo e aos acordos de armistícios, e estacionando forças da ONU para separar as forças dos adversários.

Ao mesmo tempo, entretanto, a ONU, como reflexo de interesses políticos de seus membros, como participantes dos então vigentes blocos econômicos (ocidental, socialista e do “terceiro mundo”), foi tomando partido na contínua campanha política levada a efeito contra Israel pelo seus adversários na região. Os 21 estados árabes, com a ajuda dos países islâmicos, dos “não alinhados” e dos antigos integrantes do bloco socialista, constituíram uma simpática “maioria automática” de apoio, assegurando a adoção de resoluções anti israelenses na Assembléia Geral e em outros fóruns da ONU.

Na década de 1990, após o final da “Guerra Fria” e a partir do impulso dado ao processo de paz no Oriente Médio, uma forma mais equilibrada de abordar a matéria passou a ser percebida nas resoluções da Assembléia Geral em relação ao Oriente Médio. O repudio recente expresso na Assembléia Geral à resolução de que “sionismo é racismo”, aprovada na ONU em 1975, é um dos exemplos. Israel tem sido autorizado a aumentar seu envolvimento nas atividades da ONU, tendo em vista a recente, e por longo tempo negada, aceitação de um grupo regional. A corrente explosão da violência palestina tem, como conseqüência, constituído uma ameaça de reversão dessa nova tendência, uma vez que a liderança palestina procura explorar essa inquietação política para sua própria vantagem na arena internacional. Mas o atentado de 11 de setembro em Nova Iorque, o repudio universal ao terrorismo dele conseqüente e a renovada onda de terror de extremistas islâmicos contra civis israelense, de novo equilibram as tendências, ao propiciar a compreensão do tipo de atitude extremista que Israel tem enfrentado durante décadas, muito antes da ocupação de territórios e da atual Intifada.

11) - QUAIS AS GUERRAS TRAVADAS ENTRE ÁRABES E ISRAELENSES? QUAIS FORAM SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS?

A Guerra da Independência - 15/05/1948

No dia seguinte à proclamação de independência do Estado do Israel, em 14 de maio de 1948, os exércitos do Egito, Jordânia, Síria, Líbano e Iraque invadiram a país com o propósito confesso de expulsar os judeus das terras que lhe foram destinadas pela Partilha Palestina votada na ONU em 29 de novembro de 1947, e “afogá-los no Mar Mediterrâneo”. Após a assinatura do armistício em 1949, a planície costeira, a Galiléia e todo o Neguev ficaram sob soberania israelense; a Judéia e a Samaria (a Margem Ocidental) ficaram sob domínio da Jordânia; e a Faixa de Gaza, sob administração egípcia. A cidade de Jerusalém ficou dividida, cabendo a Jordânia o controle da parte oriental, inclusive a cidade velha, e a Israel, o setor ocidental da cidade. No conflito, foram mortos 6000 judeus, equivalente a 1% da população judaica local.

A Campanha do Sinai – outubro de 1956

Por ordem do Egito, os navios israelenses e aqueles com destino a Israel foram impedidos de passar pelo Canal de Suez. Também o boqueio egípcio ao Estreito de Tiran, que dá acesso ao porto de Eliat, foi reforçado. Com a assinatura de uma aliança tripartite entre o Egito, A Síria e a Jordânia, a ameaça à segurança de Israel tornou-se mais iminente. Em oito dias as forças de Defesa de Israel (FDI) capturaram a Faixa de Gaza e toda a península do Sinai, detendo-se a 16 km a leste do Canal de Suez. Com a intermediação da ONU, o Estreito de Tiran foi reaberto permitindo o comércio de Israel com países da Ásia e da África, bem como a importação de petróleo do Golfo Pérsico, e Israel retirou suas tropas do Sinai.

A Guerra dos Seis Dias – 05/06/1967

A escalada de ataques terroristas árabes através das fronteiras com o Egito e a Jordânia, bem como o persistente bombardeamento do norte da Galiléia pela artilharia síria foram o preludio para mais um conflito. O Egito solicitou a ONU, que retirasse as tropas internacionais que guarneciam o Sinai (e U Thant, o secretario geral da ONU imediatamente o fez) deslocando todo o poderio de seu exercito para o Sinai e para as fronteiras com Israel, restaurando o bloqueio do Estreito de Tiran. Nova aliança com a Síria e Jordânia foi estabelecida, e as emissoras de rádio árabe transmitiam programas em hebraico em que anunciavam à população israelense que o seu fim estava próximo. Israel invocou direito de autodefesa e desencadeou um ataque preventivo contra o Egito e a Síria, conclamando a Jordânia a não intervir. Israel avançou pelo Sinai, desbaratando o exercito egípcio e expulsou as forças sírias entrincheiradas no planalto de Golan. Com a entrada da Jordânia na luta, abriu-se uma terceira frente. Ao fim de seis dias de combates, a Judéia, a Samaria, Gaza, a península do Sinai e o planalto de Golan estavam sob o controle de Israel. A cidade de Jerusalém, que estivera dividida entre Israel e a Jordânia desde 1949, foi reunificada sob a autoridade de Israel.

A Guerra de Yom Kippur – 06/10/1973

No dia mais sagrado do calendário judaico – Yom Kippur (Dia da Expiação) – o Egito e a Síria lançaram um ataque de surpresa: o exercito egípcio atravessou o Canal de Suez a as tropas sírias invadiram o planalto de Golan. Durante as três semanas seguintes, as Forças de Defesa de Israel mudaram o rumo da batalha e repeliram as atacantes, atravessando o Canal de Suez, e penetrando no Egito, ao mesmo tempo que avançavam até 32 km de distância de Damasco, capital da Síria. Dois anos de difíceis negociações entre as partes resultaram em acordos de separação das tropas, pelos quais Israel se retirou de parte dos territórios que ocupara.

Operação Paz para a Galiléia – 1982

Após serem expulsos da Jordânia em 1970, os guerrilheiros da Organização para Libertação da Palestina (OLP) instalaram-se no sul do Líbano, junto a fronteira com Israel. Daí partiram, inúmeras vezes, comandos para ações terroristas contra cidades e colônias ao norte de Israel (Galiléia), causando inúmeras baixas e pesados danos materiais. Para interromper estes ataques, o exercito israelense entrou no Líbano e destruiu a maior parte da infra estrutura operacional e militar da OLP na região. Em 1985 Israel retirou-se do Líbano, completando-se a retirada em 2000, permanecendo observadores da ONU na fronteira entre os dois países.

12) - O QUE É A QUESTÃO DOS REFUGIADOS PALESTINOS? QUEM É RESPONSÁVEL POR ELA?

O problema dos refugiados palestinos tem sido uma difícil matéria social e humanitária no Oriente Médio durante mais de 50 anos. A causa do problema foi a rejeição árabe da Resolução 181 (o plano de partilha) da Assembléia Geral da ONU em 1947 e a guerra resultante, que levou à independência de Israel. Muitos palestinos que viviam em áreas onde se travavam batalhas abandonaram seus lares – seja por causa da solicitação dos lideres árabes (que lhes prometiam que iam voltara após a vitoria sobre os judeus), seja por causa do medo de lutar, ou por não querer viver sob as regras judaicas ou, pequena parte deles, sob pressão das forças judaicas. Mas o problema dos refugiados não teria sido criado se esta guerra não tivesse sido forçado sobre Israel pelos países árabes e a população árabe local. Em outras palavras, se tivessem aceito a Resolução 181, não haveria refugiados.

Os países árabes, com exceção da Jordânia, perpetuaram o problema dos refugiados para que lhes servisse de arma política na sua luta contra Israel. Enquanto os refugiados judeus expulsos dos países árabes (em número equivalente aos refugiados árabes que saíram de Israel) eram absorvidos com imenso custo e esforço, e integrados como cidadãos israelenses, os refugiados árabes continuaram a viver em campos repletos, em estado do pobreza e desespero. Nenhuma tentativa foi feita em integrá-los nos vários países árabes, sem qualquer direito, sejam políticos, econômicos ou sociais.

Os países árabes alegam que a Resolução 194 da Assembléia Geral da ONU oferece aos refugiados o “direito ao retorno” para Israel. Entretanto, como toda Resolução da Assembléia Geral, não é legalmente obrigatória para o país implicado. Um sem número de pontos devem ser lembrado:

A) A Resolução não declara que exista um “direito” ao retorno. Muito pelo contrario, determina certas condições e limites para o retorno: os refugiados devem desejar viver pacificamente com seus vizinhos; e a resolução tem como pré condição a viabilidade de sua implementação, ao não estipular um prazo, e definindo que deve ser concretizada “na data mais próxima possível em que puder ser posta em prática”. A experiência mostra que esta não é uma população que deseja viver em paz com seus vizinhos judeus e, de acordo com a presente condição demográfica e geográfica, o influxo de um grande número de refugiados reivindicada pelos palestinos é politicamente, praticamente, economicamente inviável, mesmo impossível.

B) A Resolução usa a designação geral de “refugiados” e não se refere especificamente aos refugiados “árabes’. Com isso, cobre também os refugiados judeus expulso dos países árabes logo após a proclamação da independência de Israel, em número equivalente ao dos refugiados árabes (cerca de 600.000 a 700.000), configurando uma verdadeira “troca de refugiados”, fato comum na historia dos conflitos mundiais. Esses 700.000 judeus foram forçados a deixar os países árabes e foram para Israel, deixando para trás muitas propriedades, pelas quais não foram compensados. Eles foram absorvidos e se tornaram cidadãos reabilitados com direitos integrais no Estado de Israel. Estatisticamente, houve um número maior de refugiados judeus que deixaram os países árabes do que refugiados árabes que deixaram Israel.

C) A Resolução estipula que compensações pelos refugiados que decidem não retornar, e aqueles cujas propriedades ficaram danificadas ou destruídas, deverão ser providas “pelos governos ou autoridades responsáveis”. A demanda por compensações não especifica Israel pelo nome e fica claro que a redação rejeita qualquer argumentação palestina de que o ônus da compensação deva recair exclusivamente sobre Israel. Alem disso, deixa claro que deveria haver também compensação dos países de origem dos 600.000 refugiados judeus que foram para Israel, pelos bens e propriedades que lá foram obrigados a deixar, o que equilibraria a troca de compensações, e até mesmo poderia fazê-las pender em beneficio dos refugados judeus.

D) O parágrafo 11, que discute esta matéria de retorno e compensação, é apenas um dos 15 parágrafos incluídos na Resolução.

Em resumo, os palestinos têm usado seletivamente os elementos da Resolução 194 que lhes oferece benefícios políticos e retóricos. Ao mesmo tempo, outros aspectos das matérias envolvidos são ignoradas. Em qualquer dos casos, Israel sustenta que a Resolução não é uma solução apropriada a essa complicada matéria humanitária.

Israel não é responsável pela criação do problema dos refugiados. Portanto, não pode declara, mesmo na forma de um gesto simbólico, responsabilidade pelo problema. Tal declaração viria sustentar as reivindicações palestinas de que se conceda direito de retorno a centenas de milharas (na conta dos palestinos, alguns milhões) de árabes para dentro das fronteiras de Israel. O influxo desses árabes se tornaria uma ameaça à existência de Israel como um estado judeu independente.

Finalmente os israelenses e os palestinos concordam que como parte do processo de paz a questão dos refugiados, assim como outra matérias, deveria ser considerada parte dos acordos permanentes entre ambos os lados. Israel mantém suas obrigações. É, portanto inapropriado que essa matéria seja levantada em outros fóruns. Alem de aceitar a volta de um número limitado de descendentes de refugiados como parte de um programa humanitário de reunião de famílias, Israel continua a se empenhar para a solução do problema na base de cooperação entre os países árabes e a comunidade internacional.

13) - ISRAEL É UM ESTADO DE DIREITO OU UM “ESTADO TERRORISTA”, COMO AFIRMAM ALGUNS ÁRABES?

Logo após a independência (1948) a Knesset (Parlamento de Israel) aprovou a Lei de Postura e da Administração, estipulando que as leis que prevaleciam antes da criação do estado iriam permanecer em vigor, desde que não contrariassem os princípios incluídos na Declaração do Estabelecimento do Estado de Israel ou não conflitassem com as leis que viessem a ser promulgadas pela Knesset. Portanto, o sistema legal de Israel é uma soma de leis que remontam às leis Otomanas (em vigor até 1917), às leis do Mandato Britânico, incorporando uma grande parte de legislação ordinária inglesa e elementos da lei religiosa judaica e alguns aspectos de outros sistemas. Entretanto, a característica que prevalece no sistema legal é um grande corpo de estatutos independentes e antecedentes legais que vêm evoluindo desde 1948.

O sistema constitucional de Israel é baseado em dois princípios fundamentais: que o estado é democrático e que é judaico. Esses princípios tiveram suas raízes na Declaração do Estabelecimento do Estado de Israel em 1948, que também estabeleceu o compromisso de Israel em garantir direitos sociais e políticos iguais a todos os seus cidadãos, independentes da religião, raça ou descendência étnica. Entretanto como a Declaração não é um documento constitucional obrigatório, a Lei Básica de 1992 – A dignidade humana e a Liberdade – prevê explicitamente que os direitos humanos serão interpretados “conforme o espirito dos princípios da Declaração do Estabelecimento do estado de Israel” e que o propósito da Lei Básica é estabelecer “os valores do Estado de Israel como um estado judeu democrático.”

Após o estabelecimento do estado a Knesset recebeu poderes para editar uma série de leis básicas, relacionadas a todos os aspectos da vida, que poderiam posteriormente ser consolidadas em forma de uma constituição escrita. A maioria dos capítulos já foi aprovada dentro do âmbito das Leis Básicas, sublinhando os aspectos e características do governo tais como o presidente, a Knesset (parlamento), o governo, a magistratura, as forças de defesa, o tribunal de contas, a liberdade profissional (que trata do direito à vocação que cada indivíduo escolha), a dignidade humana e a liberdade, que dá proteção contra a violação da vida das pessoas, seu corpo ou dignidade. A norma hierárquica das Leis Básicas sobre a legislação ordinária foi confirmada em 1955, quando a Suprema Corte assumiu o poder de rever as leis da Knesset (Parlamento) que possam violar as Leis Básicas.

As Leis Básicas promulgadas até agora são:

A Knesset (Parlamento) (1958)

As Terras Públicas (1960)

O Presidente (1964)

O Governo (1968)

A Economia do Estado (1975)

As Forças de Defesa de Israel (1976)

Jerusalém – A Capital de Israel (1980)

O Judiciário (1984)

O Tribunal de Contas (1988)

A Dignidade Humana e a Liberdade (1992)

Liberdade Profissional (1992)

No presente, as minutas de três leis básicas adicionais – a saber, o Devido Processo de Direito, Leis Sociais e a Liberdade de Expressão e Associação – esta circulando antes de serem submetidas ao Comitê Ministerial de Legislação.

Na ausência de um projeto de lei forma sobre direitos, a Corte Suprema tem contribuído amplamente para a proteção das liberdades civis e para a aplicação da lei. Em adição às Leis Básicas, alguns conjuntos de casos legais foram desenvolvidos através dos anos, incluindo liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade religiosa, e a igualdade como valor fundamental do sistema legal de Israel. Na sua condição como mais alta corte de justiça e agindo como corte de primeira e última instancias, a Suprema Corte também recebe petições trazidas por indivíduos que apelam para ou contra qualquer governo, corpo ou agente. A Suprema Corte desenvolveu o principio de abordar o entendimento ordinário das provisões estatuárias de modo a fezê-las consistentes com o conhecimento de liberdade civis. Como resultado, os israelenses gozam dos mesmos direitos civis e liberdades que gozam cidadãos das outras democracias do Ocidente.

14) - QUAIS FORAM, AO LONGO DE TODO O PROCESSO, A TESE, A POSTURA, E OS ATOS E MEDIDAS DOS ÁRABES E DOS PALESTINOS EM RELAÇÃO A ISRAAL? QUAIS SEUS OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS?

Os árabes como um todo (e os palestinos foram durante maior parte do tempo que dura o conflito uma minoria sem muita expressão na política árabe) forma resgatando seus vários estados nacionais das potências colonialistas que dominavam o Oriente Médio e norte da África. No início desse processo, alguns poucos lideres árabes chegaram a admitir a convivência com a realização nacional judaica em Eretz Israel (O Emir Feisal entendeu-se sobre isso, por escrito, com o então presidente da Organização Sionista, Chaim Weizmann). Mas a condição para essa aceitação era a aceitação por parte das principais potências coloniais, Inglaterra e França, das reivindicações árabes. Alegando não ter sido atendidas nas suas exigências por essas potências, os árabes que ainda mantinham algum dialogo com os judeus abandonaram sua ostra conciliatória para com o ideal nacional judaico.

A partir de então, a oposição consolidou-se em rejeição, depois ódio, depois ataques e pogroms, e na recusa programática de qualquer conciliação do nacionalismo árabe com o judaico na Palestina. Todo o conflito árabe judaico no Oriente Médio nunca teve como causa a recusa judaica de aceitar um estado árabe palestino. Isso foi aceito pelos judeus em 1922, quando a Inglaterra entregou toda a Transjordânia à família haxemita de Abdallah, bisavô do atual rei da Jordânia; em 1937, quando a comissão Peel propôs a partilha entre árabes e judeus do que restara da Palestina (a oeste do Jordão) após a cessão de sua parte maior a Abdallah; em 1947, quando a ONU decidiu pela partilha; nas propostas aventadas por Rabin e Peres no processo de Oslo, a partir de 1993; e em 2000, quando o primeiro ministro de Israel, Ehud Barak, aceitou todas as condições que poderiam levar ao estabelecimento do estado palestino em gaza e na Judéia e Samaria. O conflito existe por que os árabes em geral, e os árabes palestinos em particular, não se bastavam com instalação de um estado árabe palestino, mas tinham como objetivo a eliminação do estado judaico.

Por isso os exércitos de cinco países árabes invadiram o recém proclamada estado de Israel em 1948. Por isso, a partir do armistício, instalaram uma política de antagonismo, boicote e sabotagem a Israel. Por isso criaram organizações terroristas para “libertar” a Palestina, organizações que praticaram o terror durante dezenas de anos (atentados e assassinato de civis, inclusive mulheres e crianças, seqüestro de aviões, carros bomba, etc.). Por isso criaram em 1964 uma Organização para Libertação da Palestina (libertação da existência de um estado judeu, pois as terras destinadas ao estado árabe estavam em mãos árabes; a Jordânia anexara a Cisjordânia e o Egito a Faixa de Gaza). Por isso os árabes não criaram nenhum estado palestino nas terras que permaneceram árabes, por isso mantiveram os refugiados em penúria e os educavam para o ódio a Israel, como forma de pressão, enquanto os israelense absorviam, como cidadãos plenos, os refugiados judeus expulsos de terras árabes, tão numerosos quanto aqueles (cerca de 600.000).

Toda essa postura teve expressão oficial na Carta Palestina, de 1964, antes portanto, da ocupação da Cisjordânia e Gaza por Israel na Guerra de 1967, onde oficialmente se declarava que o objetivo estratégico era a liquidação de Israel e a expulsão ou aniquilamento de todo judeu que lá tivesse chegado depois de 1917. Assim, a esperança de um futuro pacifico para o Oriente Médio sempre esteve em função da perspectiva de os árabes, e especificamente os palestinos, mudarem sua postura, e aceitarem a convivência de dois nacionalismos na região.

15) - O QUE FOI O PROCESSO DE PAZ DE OSLO, QUAIS SEUS PRINCÍPIOS?

Após meses de intensivos contatos secretos em Oslo entre negociadores de Israel e da Organização de Libertação da Palestina (OLP), inclusive num encontro em Madrid, foi formulada uma Declaração de Princípios, onde foram delineados os arranjos para o autogoverno dos palestinos na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza. Sua assinatura foi precedida por uma troca de cartas (setembro de 1993) entre o líder da OLP Yasser Arafat e o primeiro ministro Itzchak Rabin, nas quais a OLP renunciava ao uso do terrorismo, comprometia-se a invalidar os artigos de sua Carta que negam o direito de Israel à existência, e se comprometia a uma solução pacifica do conflito territorial de tantas décadas entre palestinos e judeus. Por sua parte, Israel reconhecia a OLP como representante do povo palestino.

Assinadas por Israel e a OLP em setembro de 1993, em Washington, a Declaração de Princípios contem um conjunto de princípios gerais mutuamente acordados sobre um período interino de cinco anos de autogoverno palestino, a ser implantado em quatro etapas. O primeiro passo, estabelecendo o autogoverno na Faixa de Gaza e na área de Jericó, ocorreu em maio de 1994. Em agosto do mesmo ano foi introduzida a segunda etapa, que envolvia a transferencia de poderes e responsabilidades aos representantes palestinos na Margem Ocidental em cinco esferas específicas: educação e cultura, saúde, bem estar social, impostos e turismo. O Acordo Interino Israelense Palestino de setembro de 1995, constituiu a terceira etapa, ampliando o autogoverno palestino na Margem Ocidental através de eleição de uma autoridade autônoma – o Conselho Palestino – a fim de permitir aos palestinos a condução de seus assuntos internos.

A última etapa – negociações entre as partes sobre os arranjos para o status final – iniciaram-se de acordo com o que estava previsto em maio de 1996. Tais conversações determinariam a natureza permanente das disposições, cobrindo assuntos pendentes que incluem: os refugiados, os assentamentos, assuntos de segurança, fronteiras e Jerusalém.

16) - QUANDO, COMO E POR QUE COMEÇOU A NOVA INTIFADA, QUANDO O PROCESSO DE OSLO ESTAVA A PIQUE DE SE TRANSFORMAR NUM ACORDO DE PAZ?

Em outubro de 200 tudo indicava que finalmente os líderes de Israel e dos árabes palestinos chegariam a um acordo de convivência que levaria à coexistência pacífica entre o estado judeu, Israel, e um futuro estado palestino a ser proclamado nas áreas da Autoridade autônoma Palestina e em territórios que Israel desocuparia no âmbito do acordo. As delegações chefiadas pelo primeiro ministro de Israel, Ehud Barak, e o presidente da Autoridade Palestina, Yasser Arafat, reunidos em Camp David com a delegação americana, chefiada pelo presidente Bill Clinton, tinham sobre a mesa a ousada proposta de Barak, concedendo aos palestinos quase todas as sua reivindicações: 95% dos territórios ocupados (e negociações para acertos de fronteira e troca de territórios de acordo com a situação demográfica e as questões de segurança), um regime especial para Jerusalém que permitisse, sem dividir a cidade, que os palestinos lá tivessem sua capital, desocupação da maior parte das colônias judaicas, acordos de cooperação econômica que viabilizariam o novo estado a ser proclamado e todos os detalhes redundantes dessa postura básica.

Surpreendentemente, no último momento, Arafat, rejeitou a proposta, e deu início à Intifada, que se alegou ser uma reação de revolta palestina ante uma visita “provocadora” de Ariel Sharon ao Monte do Templo. Evidentemente, o simples senso comum faz descartar a possibilidade de que a vista de Sharon tenha desmantelado uma disposição de Arafat de aceitar as propostas de Barak, caso ele tivesse mesmo a intenção de aceitá-las antes. O fato é que a visita de Sharon foi um pretexto para que ele recusasse propostas praticamente irrecusáveis como ponto de partida para uma convivência pacífica.

Certamente, a presente onda de distúrbios, começou em meados de setembro de 2000, antes da visita de Sharon ao Monte do Templo, quando bombas incendiárias e pedras foram atiradas em posições israelenses no cruzamento de Netzarim, em Gaza. Este ataque foi logo seguido do assassinato de um soldado israelense, por uma bomba na rua, neste mesmo cruzamento, em 27 de setembro. Dois dias depois, um oficial da polícia israelense foi morto por um policial palestino que havia servido junto com ele numa patrulha conjunta.

Arafat preferiu se vestir como um implacável revolucionário. Ele optou por usar a violência como uma ferramenta de negociação, recusando as mais favoráveis condições jamais alcançadas para alcançar a independência palestina num contexto de paz.

Po que recusou? O que realmente queria Arafat? Como ele nunca declarou explicitamente o que quer (os palestinos se limitam nas negociações a fazer exigências e recusar propostas), resta especular sobre algumas possibilidades;

a) Arafat não conseguiu reunir coragem ou vontade para vencer as pressões dos grupos palestinos mais radicais, que recusam a paz e convivência com Israel. Mesmo percebendo a oportunidade, não quis arriscar o que Barak arriscou: enfrentar sua própria gente e convencê-la de que só com concessões mútuas poder-se-ia construir uma solução que fosse o início de um processo de paz verdadeiro.

b) Arafat não quis aceitar uma solução a não ser em seus próprios termos, e com a satisfação de 100% de sua exigências. Diante de uma proposta de conciliação irrecusável, as únicas alternativas são aceitá-la ou romper a negociação, exatamente para não ter de aceitá-la. A desocupação de praticamente todos os territórios, a partilha de capitais em Jerusalém, o estabelecimento do estado palestino, a cooperação econômica, seriam o máximo de concessões exigíveis de Israel no início apenas do processo de convivência pacífica. O medo de um resultado negociado que exigiria compromissos dos palestinos pode ter sido o que levou Arafat a partir para o confronto, na tentativa de obter, sem se comprometer com nada, mais do que aquilo que estava a seu alcance com uma simples assinatura. A exigência de última hora de Arafat, que ele sabia muito bem ser jamais aceita por Israel, foi a “volta de 3 milhões de refugiados” palestinos não ao futuro estado palestino, mas para dento do Estado de Israel (Yaffo, Haifa, Tel Aviv, Bersheva, etc.), o que parece induzir a alternativa ( c) adiante.

c) Os palestinos nunca quiseram realmente uma paz definitiva com Israel, e nunca teria na verdade abandonado seu objetivo estratégico de acabar com Israel como estado judeu, para o quê, como está definido na Carta Palestina, as negociações e o estado palestino seriam apenas uma etapa. A possibilidade de um estado palestino com compromissos de paz e reconhecimento de Israel seria uma ameaça a esse princípio. Forte indício dessa possibilidade está exigência de última hora e Camp David, de que cerca de 3 milhões de palestinos (supostamente os descendentes dos 600.000 palestinos que saíram e se exilaram durante a guerra de independência de Israel) pudessem se instalar não no estado palestino, mas no Estado de Israel. O objetivo, claramente, não é fortalecer o novo estado a ser criado, mas debilitar o caráter judaico de Israel. Uma população de 4.200.000 palestinos ante menos de 5 milhões de judeus, poderia levar em pouco tempo, pela via demográfica, ao “fim do estado sionista”, como consta nos programas e nas estratégias palestinas.

Qualquer que tenha sido o motivo – ou motivos – de Arafat, ele desencadeou a Intifada e a violência quando tinha a seu alcance a realização de praticamente todos os seus objetivos pelo caminho do acordo e da convivência.

17) - QUEM É RESPONSÁVEL PELA CONTINUAÇÃO DA VIOLÊNCIA?

A recente declaração de Arafat, em dezembro de 2001, condenando a violência e ordenando o fim dos ataques suicidas contra Israel, enquanto não se transforma em fatos, vem camuflar uma simples, convincente e importante verdade, que se perdeu de alguma forma nos recentes tumultos que envolvem o Oriente Médio. Os eventos recentemente testemunhado são o resultado de uma clara decisão dos palestinos de usar a violência como uma ferramenta política. O fato de que Arafat, ao “exigir”, tinha conseguido interromper, ou diminuir, ao ataques, é uma demonstração de que até então não queira fazê-lo. O povo e o governo de Israel têm exigido o fim da violência e esperam resolver todas as pendências na mesa de negociações, enquanto Yasser Arafat e a Autoridade Palestina escolheram – e freqüentemente invocaram por todos os meios – uma violenta confrontação.

Yasser Arafat, que agora discursa contra ela, foi o responsável pela onda de violência que assolou recentemente a região. Esta chamada “sublevação” não é nada mais do que um bem calculado esforço de Arafat para concretizar, pela violência, os anseios da política maximalista que falhou em obter mediante negociações, uma escolha liberada de líderes palestinos pela violência em vez de negociações.

A mídia palestina o comprovou, sem sombra de dúvida. Em 6 de dezembro de 2000, o diário semi oficial “Al-Ayyam” reportou, como se segue:

“Falando durante um simpósio em Gaza, o ministro palestino das Comunicações, Imad Al-Falouji, confirmou que a Autoridade Palestina iniciou preparativos para a eclosão da Intifada corrente no momento em que tivessem sido concluídas as conversações em Camp David, isto de acordo com instruções dadas por Arafat pessoalmente”. O sr. Faloujji prosseguiu declarando que “Arafat lançou a presente Intifada como sendo o estágio final da posição imutável dos palestinos nas negociações, e não deveriam ser entendidos como um mero protesto em reação à visita do líder da oposição de Israel, Ariel Sharon, ao Monte do Templo.

Declarações similares foram feitas por outros oficiais palestinos na imprensa, na mídia palestina e árabe. A confrontação atual foi iniciada deliberadamente e continua sendo alimentada pela liderança palestina como uma escolha estratégica. Esta é a verdade desde os primeiros dias da crise, e permanece a verdade até hoje. Para esta finalidade, Yasser Arafat e a Autoridade Palestina durante mais de um ano, têm:

a) usado a mídia oficial palestina para incitar seu povo contra Israel e os israelenses;

b) autorizado a milícia da Fatah – o Tanzin – a abrir fogo contra os israelenses com armas fornecidas pela Autoridade Palestina.

c) Libertado dezenas de terroristas do Hamas e da Jihad Islâmico das prisões palestinas, sinalizando a estas organizações que eles têm luz verde para lançar campanhas de ódio contra cidadãos israelenses inocentes. A política de Arafat levou uma série de ataques terroristas sangrentos, incluindo recentes explosões de carros bomba e ataques suicidas em Jerusalém e Haifa além de emboscadas em estradas tendo como alvo veículos civis, incluindo ônibus escolares a carros particulares.

Arafat agora, anta a reação de Israel, que passou a ignorá-lo como parceiro de um processo de paz, e ante a pressão do mundo democrático, principalmente após o atentado de 11 de setembro, conclamou os palestinos a interromper a violência. Na prática, isso não aconteceu. Após um curto período de diminuição no número de atentados e retaliações israelenses, a descoberta de um transporte maciço de armas num barco, destinado aos palestinos, e o retorno de algumas facções palestinas aos atentados pareceram demonstra que a visão de conseguir resultados pelo conflito e pela violência ainda não foi abandonada pelos palestinos.

18) - PODE HAVER NEGOCIAÇÃO DE PAZ EM MEIO À VIOLÊNCIA?

Desde d início das negociações entre israelenses e a OLP, há mais de oito anos atrás, Israel foi longe, na aceitação das aspirações nacionais palestinas sobre a Cisjordânia e Gaza. Com base na promessa de Arafat de 1993 de abandonar o terrorismo e se comprometer com uma solução negociada, Israel negociou a criação de uma Autoridade Palestina que gradualmente expandiu sua jurisdição e autoridade, e administra 97% da população palestina na Cisjordânia e em Gaza. Mas Israel não parou por aí. O governo de Israel fez saber aos palestinos, na reunião de Camp David, em setembro de 2000, e logo depois publicamente, sua vontade de avançar nas negociações, no sentido de se estabelecer um Estado Palestino dentro da estrutura de um acordo com status permanente – um Estado que fosse viável, vizinho e economicamente próspero, e que fosse fator de estabilidade regional, e não o oposto. Ao mesmo tempo, o governo de Israel propôs o mais extenso compromisso já aventado, nos campos políticos, histórico e estratégico.

Entretanto, a despeito desses compromissos, quando ficou claro aos líderes palestinos que Israel não poderia aceitar a totalidade das suas reivindicações, que cobriam aspirações e interesses que exigiriam compromissos recíprocos de sua parte, eles escolheram romper as negociações e reembarcar na trilha da violência, que haviam se comprometido a abandonar.

Da perspectiva de Israel, sua aceitação, num contexto de paz, da realização nacional palestina na quase totalidade dos territórios, atendia totalmente à questão do “fim da ocupação” e dos “direitos palestinos”, que assim, deixa de fazer parte da contenda. Para Israel, então, o âmago da questão passou a ser a violação palestina do princípio fundamental do processo de paz – no sentido de que a solução deve ser construída sobre um compromisso ao invés do confronto, sobre negociação ao invés de violência.

Por essa razão, o governo de Israel decidiu que primeiramente, por uma questão de ordem, qualquer negociação com os palestinos está condicionada ao fim da violência.

19) - ISRAEL ESTÁ USANDO DE FORÇA EXCESSIVA EM SUA REAÇÃO À VIOLÊNCIA?

As freqüentemente repetidas acusações de que Israel tem usado força excessiva é pior de que uma distorção; é o oposto da verdade. Virtualmente todos os dias durante todo o transcorrer da Intifada, os soldados e os civis israelenses têm sidos confrontados com dúzias de ataques de grupos organizados, violentos e suicidas, perpetrados pelos palestinos. Somente um pequeno percentual deles é divulgado pela mídia. Estes ataques incluem tiros dirigidos contra áreas residenciais e respectivas vizinhanças, bombas incendiárias, emboscadas em ruas e estradas, carros bomba, atentados em shoppings apinhados e distúrbios violentos. Nessas circunstâncias difíceis, o Tzahal, Exército de Defesa Nacional, tem atuado com o máximo comedimento possível, fazendo tudo para evitar perda de vidas.

Israel não tem interesse na escalada da violência. Pelo contrário, Israel acredita que é imperioso que a violência termine para que as duas partes possam retornar à mesa de negociações. Israel acredita que uma solução justa e sustentável pode ser encontrada somente pelo diálogo, não pelo conflito armado. Entretanto, enquanto existir a violência, as forças de defesa de Israel têm clara responsabilidade de proteger os cidadãos israelenses e suas forças de segurança.

O governo de Israel lamenta a perda de qualquer vida, seja judaica ou árabe. Em uma análise final, entretanto, a responsabilidade por essas mortes é da Autoridade Palestina, que iniciou a violência e teimosamente se recusou a implementar o cessar fogo. Por exemplo, Arafat não assinou o acordo que poderia ter acabado com a violência, mesmo depois de ter se comprometido a fazê-lo com a então Secretária de Estado americana Madeleine Albright, em sua reunião com ela e Paris. Nem cumpriu com sua obrigações decorrentes dos entendimentos de Sharm el-Sheik, como também não cumpriu a promessa de que pediria publicamente um fim para a violência (o que veio a fazer mais de um ano depois, após centenas de mortos e de intensa pressão internacional), e de restaurar a cooperação com os israelenses em questão de segurança e reiniciar as conversações de paz.

Israel, por outro lado, preencheu todas as obrigações que assumiu em Sharm el-Sheik, inclusive a desmobilização das forças do exército, até que obrigado a mobilizá-los de novo, ante a onda de atentados e violência palestina em fins de 2001.